Novas leis de transito brasil

Novas leis no código de transito brasileiro

Durante votação na câmara dos deputados algumas mudanças propostas pelo executivo e legislativo foram colocados em pauta.

(Redação, OMA) – A votação aconteceu ontem pela noite (23), onde deputados em assembleia definiram os novos prazos de validade para a carteira nacional de habilitação, e mais outros pontos.

    O texto ainda terá nova votação ainda hoje (24), onde as medidas serão analisadas e coloca para votação. As principais mudanças sobre validade foram:

    Validades da carteira nacional de habilitação

    • a CNH terá validade de dez anos e não mais 5 anos para condutores com até 50 anos de idade. O prazo de 5 anos vale apenas para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos.
    • A renovação a cada 3 anos que antes era para quem tem acima de 65 agora passa a valer para quem tem acima de 70 anos.
    • Os motoristas que exercem atividade remunerada em veículo (motoristas de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo, por exemplo) deverão renovar a cada cinco anos.

    Em relação a pontuação da CNH

    • Flexibilização na cassação da CNH diante aos pontos. Hoje, a suspensão ocorre com 20 pontos independente da infração. Na nova proposta, poderá ser considerado entre 20 até 40 tendo em conta o tipo de infração (gravíssima ou não) .
    • Para o condutor que exerce atividade remunerada, a suspensão será com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. Isso valerá para motoristas de ônibus ou caminhões, mas também para os taxistas e motoristas de aplicativo ou mesmo mototaxistas.
    • Entretanto, se o condutor pertencente a esse grupo quiser participar de curso preventivo de reciclagem quando, em 12 meses, atingir 30 pontos, toda a pontuação da carteira será zerada. Atualmente, essa possibilidade existe para aqueles com carteiras do tipo C, D ou E se acumulados 14 pontos.

    Retenção de CNH

    • Quem ultrapassa 50% do limite máximo de velocidade tem a CNH automaticamente cassada, a partir do novo teste o fato ocorre somente após processo administrativo.
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    Como base a Constituição Federal de 1988, o código de trânsito brasileiro respeita a Convenção de Viena e o Acordo Mercosul e entrou em vigor no ano de 1998.

    As medidas votadas visam diminuir o custo da carteira nacional de habilitação e flexibiliza a penalidade em alguns casos.

    A pauta que tramitam congresso foi bastante criticada por deputados da oposição que considera o texto irrelevante diante ao quadro da pandemia que o Brasil está enfrentando. As medidas votadas também foram pedidas pelo presidente Jair Bolsonaro.

    Fonte: Agência Câmara de Notícias

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