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Covid-19: governo brasileiro proíbe entrada de estrangeiros no país por 30 dias

A determinação não atinge atividades como ações humanitárias transfronteiriças e o transporte e desembarque de cargas, entre outras atividades

(Agência Brasil) – O governo federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União uma portaria que restringe a entrada de estrangeiros no Brasil por 30 dias em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

A entrada de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, fica proibida por rodovias ou outros meios terrestres, por via aérea ou por transporte aquaviário.

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O prazo de 30 dias poderá ser prorrogado por recomendação técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que foi a entidade que recomendou a restrição.

Pelo ato, a restrição não se aplica a brasileiros natos ou naturalizados; imigrantes que tenham residência permanente no Brasil; profissionais estrangeiros em missão que estejam a serviço de organismo internacional; passageiros em trânsito internacional, desde que não saiam da área internacional do aeroporto e que o país de destino admita o seu ingresso;

funcionários estrangeiros acreditado junto ao Governo brasileiro; além de estrangeiros que sejam cônjuges, companheiros, filhos, pais ou curadores de brasileiros; que tenham o ingresso autorizado pelo governo brasileiro ou sejam portadores do Registro Nacional Migratório.

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A proibição, entretanto, não atinge atividades como ações humanitáarias transfronteiriças e o transporte e  desembarque de cargas, entre outras atividades.

A portaria é assinada pelos ministros da Casa Civil, Braga Netto, da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, da Infraestrura, Tarcisio Freitas, e da Saúde, Eduardo Pazuelo. 

Covid-19, Brasil já havia suspendido a entrada de estrangeiros

O Governo federal tinha lançado portaria no dia 27 de abril para proibir temporariamente a entrada de estrangeiros de todas as nacionalidades que chegarem ao Brasil apenas pelos aeroportos. A medida tem validade de 30 dias. 

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Foto: Dion-Hinchcliffe, area interna do Aeroporto de Guarulhos

O fechamento da fronteira aérea foi feito a partir de recomendações técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em função da pandemia do novo coronavírus (covid-19).  

E no dia dia 23 de março o governo federal tinha determinado algumas restrições como; impedir estrangeiros de entrar no Brasil vindos da China, de países-membros da União Europeia, da Islândia, da Noruega, da Suíça, do Reino Unido e da Irlanda do Norte, da Austrália, do Japão, da Malásia e da Coreia do Sul.

Edições: Aline Leal e Nádia Franco

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